Um debate intenso na assembleia legislativa marcou a votação, nesta quarta-feira (2/12), de uma emenda ao projeto de lei (PL) 182/2020 que, na prática, autoriza o retorno das aulas presenciais em todos os níveis de ensino em Santa Catarina.
O PL foi aprovado por maioria dos votos. Votaram contra a proposição os deputados do PT: Fabiano da Luz, Luciane Carminatti, Neodi Saretta e Padre Pedro Baldissera.
O projeto, de autoria do deputado Coronel Mocellin (PSL), relaciona os serviços considerados essenciais no estado, que têm autorização para funcionar sempre, observando as restrições sanitárias. A subemenda, apresentada por Bruno Souza, incluiu a educação, abrindo caminho para a retomada das aulas presenciais. Dessa forma, as aulas presenciais não poderiam ser interrompidas ou suspensas mesmo que o estado esteja passando por um período de calamidade pública.
Na discussão, a parlamentar Luciane Carminatti (PT) alertou que “a subemenda abre todas as atividades educacionais”, o que classificou como arriscado para o estado num momento de crescimento do contágio do coronavírus. “Escolas não funcionam só com crianças. Temos também profissionais da educação, alimentação, de limpeza e as famílias. Tem que ter consciência de que, no momento mais crítico, estamos abrindo”, protestou. “A Educação de Jovens e Adultos, o ensino superior e o técnico também são adultos. É um cheque em branco para todos, público e privado, abrirem”, completou.
Souza (Novo) rebateu as críticas afirmando que o risco de contágio de crianças é pequeno. “O que hoje acontece é que tudo está sendo fechado sem comprovação científica. As escolas estão fechadas, ao contrário do que diz a ciência”, disse. O deputado afirmou existirem “mais de 700 estudos que mostram que abrir escolas é seguro” e que países desenvolvidos “se esforçam para manter as escolas abertas”.
A discussão envolveu 12 deputados da Alesc. Vonlei Weber (MDB) registrou que há “escolas quebrando, fechando as portas por falta de receita” e que isso acontece apenas nas particulares, porque nas públicas “o servidor continua recebendo”. “Não vi nenhum reclamando por falta de ir para a escola. Nas privadas estão querendo saber como voltar. Estranho que professor não possa trabalhar porque é perigoso. E quem produz alimentos?”, questionou. Ele também disse ser favorável a lacrar estabelecimentos que descumprirem as normas sanitárias.
Por enquanto permanece proibido o retorno das aulas presenciais em regiões de nível gravíssimo. A atualização da matriz de risco nessa quarta mostrou que praticamente todo o estado está nessa condição.
Atividades essenciais
Além da educação, o projeto considera atividades essenciais em Santa Catarina: comercialização de alimentos; atividades industriais; atividades de segurança pública e privada; atividades de saúde pública e privada; telecomunicações e internet; serviços funerários; transporte, entrega, distribuição de encomendas e cargas em geral; produção, distribuição e comercialização de combustíveis; atividade de advogados e contadores; atividade de imprensa; serviços fretados ou próprios de transporte de funcionários das empresas e indústrias; transporte de passageiro por táxi ou aplicativo; e atividades acessórias ou de suporte e a disponibilização de insumos necessários à efetivação destas atividades.
