Os deputados aprovaram na sessão desta terça-feira (23), o projeto de lei que aumenta de 10 para 30 o percentual do valor arrecadado com o IPVA a ser aplicado na manutenção das rodovias estaduais. A proposta consta no PL 82/2019, do deputado Fabiano da Luz (PT), que passará pela votação da Redação Final na sessão desta quarta-feira (24), antes de seguir para análise do governador.
O projeto altera a Lei 17.378/2017, que estabelece a obrigatoriedade de no mínimo 10% da arrecadação do IPVA pertencente ao Estado na manutenção e conservação da malha viária. Com a aplicação de 30%, conforme o autor do projeto, o governo estadual passaria a contar com R$ 270 milhões por ano para aplicar nas rodovias. A proposta não interfere no montante do imposto que é repassado aos municípios.
