O Ministério Público de Santa Catarina fez nova vistoria do Mercado Público de Florianópolis nesta terça-feira (11/10) para conferir as adequações de acessibilidade, segurança e a regularização do sistema preventivo contra incêndio. Também foi conferido que goteiras estão afetando os estabelecimentos comerciais.
De acordo com o MPSC, o alvará provisório de funcionamento que havia sido emitido pelo Corpo de Bombeiros expirou no final de setembro. Para estar tudo regularizado, o município deve ter o Atestado de Funcionamento e o certificado Habite-se da edificação definitivos.
Para corrigir os pontos exigidos pelo MPSC, a prefeitura faz intervenções no prédio. Essas obras de melhorias do Mercado Público já duram mais de um ano, segundo a promotoria. Um dos motivos para o atraso foi a instalação da rede hidráulica (sem pressurização suficiente) para o sistema contra incêndio.
O titular da 30ª Promotoria de Justiça da Capital, Daniel Paladino, apontou que é necessário maior fiscalização da prefeitura no local, além de uma solução definitiva na reforma, solicitada há dois anos. Ele condicionou em manter a estrutura aberta ao pública ao término da manutenção: “Se as obras não estiverem concluídas até 4 de novembro, vamos pedir a interdição de todo o complexo do mercado público”, declarou o promotor. A solicitação de interdição já foi feita por Paladino em outros anos, como em 2013, para forçar a manutenção do prédio histórico.
85% das obras concluídas
Representantes da Prefeitura de Florianópolis também acompanharam a visita técnica nesta terça. Secretário de Turismo, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, Juliano Pires, verificou as demandas e respondeu aos questionamentos do promotor. “Estamos realizando esse trabalho de adequação e investindo em melhorias há pelo menos seis meses”, disse.
Pires explicou que foi necessário instalar uma nova canalização via aérea para o sistema contra incêndio, o que acabou atrasando andamento do projeto. “Estamos com praticamente 85% da obra concluídos, faltando apenas um ou outro detalhe que estará concluído até 4 de novembro, atendendo ao prazo estabelecido pelo Ministério Público”, disse o secretário.
