Na última quinta-feira (27/6), o Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve as condenações de quatro réus da “Operação Águas de Palhoça”, que apurou em 2013 um esquema de corrupção na renovação irregular de contrato de prestação de serviços na área de abastecimento de água e saneamento básico da cidade.
A sentença foi proferida pela juíza Carolina Ranzolin Nerbass Fretta, em 2016. Em novo julgamento na última semana foram mantidos os regimes de cumprimento das penas nas modalidades semiaberta a dois réus, e aberta a outros dois envolvidos. Houve reduções nas penas, que variam entre 2 a 4 anos de reclusão.
No julgamento também foi afastada a pena imposta a um servidor municipal de perda do cargo. Outra servidora pública, que havia sido condenada em 1º grau, foi absolvida por insuficiência de provas.
Águas de Palhoça
O caso, registrado em julho de 2013 e batizado de “Operação Águas de Palhoça” em referência à autarquia municipal envolvida, veio à tona após investigação pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e denúncia formulada pelo Ministério Público estadual.
Segundo a denúncia do MP, os réus acertaram a divisão de R$ 280 mil reais a fim de viabilizar a renovação de termo aditivo para prestação de serviços à prefeitura. Na época, o ex-secretário de governo do município Carlos Alberto Fernandes Júnior foi preso no estacionamento da companhia Águas de Palhoça com grande quantia de dinheiro escondida no carro.
