Aprovada em dezembro passado, a Reforma Tributária começa a impactar a vida dos brasileiros. A discussão sobre sua regulamentação gerou um aumento de 9,5% nas doações de imóveis em Santa Catarina em 2023, segundo o Colégio Notarial do Brasil – Seção Santa Catarina (CNB/SC). Foram registradas 9.820 escrituras de doação, comparado a 8.971 em 2022, com expectativa de crescimento em 2024 devido à possibilidade de aumento nos impostos sobre a transmissão de bens. A nova legislação federal prevê uma alíquota progressiva para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que afetará 10 estados com alíquota fixa e exigirá novas leis para adequação. Em Santa Catarina, as alíquotas são de 1% a 8%. Há propostas em andamento que podem elevar o imposto para até 20%, impactando também os outros estados que já adotam a progressividade.
Receio da reforma tributária faz doações de imóveis crescerem 9,5% em SC
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