Santa Catarina responde por 97% da produção de moluscos do Brasil. Em 2023, o estado colheu 7,5 mil toneladas de produtos das fazendas marinhas, sendo 7 mil toneladas de moluscos e 536 toneladas de algas. A maricultura catarinense desempenha um papel essencial na economia local, gerando empregos e renda para centenas de famílias. No entanto, muitos produtores enfrentaram dificuldades legais nos últimos anos.
Para produzir ostras, mexilhões, vieiras ou algas, o maricultor precisa de autorização federal e deve atender a uma série de exigências legais e ambientais. Assim, em 2021, Santa Catarina iniciou uma revisão das áreas aquícolas e o processo de regularização das fazendas marinhas. Como resultado, o Projeto de Reordenamento da Maricultura já ajudou mais de 300 produtores a legalizarem suas atividades.
Obstáculos no mar
Em 2011, Santa Catarina foi pioneira ao criar 26 parques aquícolas. No entanto, até 2020, ainda persistiam problemas como a escassez de áreas e conflitos de uso da zona costeira. Por isso, em 2021, o estado firmou um Acordo de Cooperação Técnica entre a Epagri, o Ministério da Pesca e Aquicultura e a Secretaria de Agricultura de Santa Catarina. Esse acordo tinha como objetivo a reorganização da maricultura.
Entre 2021 e 2022, a equipe realizou 71 reuniões e mais de 900 visitas técnicas aos maricultores. Com base nessas visitas, foi possível identificar 78 áreas aquícolas planejadas, mas não ofertadas, 249 áreas ofertadas, mas devolvidas ou não cedidas, 61 áreas em conflito com outras atividades, 107 áreas ambientalmente impróprias e 57 propostas de novas áreas. Essas informações ajudaram a definir propostas de ajustes e promover um uso mais sustentável das águas.
A reorganização do setor
A partir do diagnóstico, iniciou-se o trabalho de reorganização das áreas aquícolas. A Epagri tem oferecido suporte aos maricultores, ajudando na documentação necessária para formalizar contratos. Além disso, a instituição realiza visitas, identifica as áreas aquícolas e auxilia no ajuste do posicionamento das áreas. Como resultado, Santa Catarina encerrou 2024 com 549 contratos vigentes.
Um exemplo de sucesso é o maricultor Neri Manoel Pereira, de Palhoça. Em 2008, ele foi transferido para uma área distante de sua propriedade devido a um erro na licitação. Contudo, em 2024, Neri regularizou sua situação e voltou a produzir no local onde sempre trabalhou. Agora, ele atende todas as exigências legais e ambientais, produzindo de forma legalizada, em frente à sua casa.
Crescimento e sustentabilidade
Além disso, a maricultura regularizada tem gerado mais produção e maior segurança para o comércio. O número de Relatórios Anuais de Produção (RAPs) enviados pelos maricultores aumentou de 255 para 384 entre 2019 e 2023. Isso reflete a melhoria na transparência do setor e o aumento da conformidade com as normas.
A maricultura também se destaca como uma alternativa sustentável à pesca extrativa, ajudando a preservar os oceanos. O cultivo de moluscos em fazendas marinhas reduz a pressão sobre a pesca de captura e contribui para a conservação da biodiversidade. Em 2023, o setor gerou 767 empregos diretos em Santa Catarina. Com o avanço do trabalho de regularização, a previsão é de que o setor continue a crescer, garantindo estabilidade e desenvolvimento sustentável para as comunidades costeiras.
