A Prefeitura de São José divulgou orientações para quem precisa solicitar isenção no pagamento do Imposto Territorial Urbano (IPTU), especialmente para as famílias afetadas pelas fortes chuvas nos últimos dias. Assim, os proprietários de imóveis que sofreram danos devido a alagamentos e cheias podem solicitar a isenção.
Na sexta-feira (17/01), o município entrou em situação de emergência, conforme o Decreto nº 21846/2025, após registrar aproximadamente 282 milímetros de chuva acumulados em 24 horas. Como resultado, a cidade precisou adotar medidas urgentes para ajudar a população afetada.
Nesse sentido, os moradores têm até 31 de julho de 2025 para solicitar a isenção. A Defesa Civil do município será responsável pela análise dos danos nas residências, a fim de garantir que o benefício seja concedido apenas a quem realmente precisa.
Para solicitar a isenção, é necessário entregar a documentação no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), localizado no térreo da Prefeitura. O CAC está aberto das 9h às 19h, de segunda a sexta-feira. Dessa forma, os interessados podem procurar o local durante o horário comercial.
Os documentos exigidos são os seguintes:
- Requerimento de Isenção assinado pelo proprietário (verso)
- Certidão do Registro de Imóveis, Escritura ou Contrato de Compra e Venda
- Fotos que comprovem o alagamento
- Termo de Ciência e Responsabilidade
- Cópia do CPF e RG
Se surgirem dúvidas, os moradores podem entrar em contato com o CAC por meio do WhatsApp (48) 98814-1815. O setor está situado no térreo da Prefeitura de São José, na Avenida Acioni Souza Filho, 403, Centro. Além disso, os requerimentos já preenchidos estão disponíveis no site da Prefeitura, facilitando o processo para quem preferir agilizar a entrega da documentação.
FGTS
Ademais, o município já encaminhou ao Governo Federal a documentação necessária para liberar o FGTS aos moradores afetados. Assim que o Governo Federal reconhecer oficialmente a situação de emergência, a Caixa Econômica Federal abrirá um prazo de 90 dias para que os moradores solicitem o saque emergencial.
