O governo de Santa Catarina participou de uma audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o pagamento de royalties do petróleo aos catarinenses. A reunião, realizada nesta quinta-feira (24/10), contou com a presença do governador Jorginho Mello, do procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, e do procurador Fernando Filgueiras.
A principal decisão foi autorizar novas reuniões diretas entre Santa Catarina, Paraná e São Paulo para definir valores e prazos de pagamento. A primeira reunião com o Paraná deve ocorrer nos próximos dias.
O Estado solicitou informações adicionais à Petrobras, que não compareceu à audiência, sobre os valores pagos pela exploração do petróleo nos campos reconhecidos como catarinenses. O governador Jorginho Mello destacou a importância desses recursos para implementar políticas públicas no estado.
Esta foi a primeira rodada de negociações, conduzida pela juíza Trícia Navarro, do Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol) do STF, e acompanhada pela juíza Amanda Thomé, do gabinete do ministro Flávio Dino.
O litígio, iniciado em 1987, envolve a disputa sobre a delimitação marítima entre Santa Catarina e Paraná. O STF decidiu em 2020, por sete votos a dois, que o Estado catarinense tem direito aos royalties da exploração dos campos petrolíferos próximos ao seu litoral.
A decisão também determinou que o IBGE refaça o traçado dos limites territoriais marítimos entre os estados envolvidos. Santa Catarina será ressarcida pelos royalties recebidos indevidamente por Paraná e São Paulo desde o início da ação.
A audiência contou com a participação de diversas autoridades, como representantes da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), além dos municípios catarinenses envolvidos na disputa.
