Neste ano, o governo de Santa Catarina passa a exigir a rastreabilidade do leite para controle da saúde animal, a fim de erradicar a brucelose e tuberculose bovina no estado. As medidas fazem parte da portaria SAR 44/2020, elaborada pela Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural e publicada no início de janeiro. O governo quer que esse seja mais um diferencial competitivo do agronegócio catarinense na conquista de mercados exigentes, principalmente para exportação de produtos lácteos.
O monitoramento tem como objetivo a prevenção das doenças nas propriedades e detecção precoce de novos casos. “Como essas doenças são transmitidas para as pessoas, a eliminação da doença no rebanho bovino visa proteger a população em geral”, explica a médica veterinária Karina Diniz Baumgarten, que coordena o Programa Estadual de Erradicação da Brucelose e Tuberculose (PEEBT). A portaria SAR 44/2020 foi elaborada com a colaboração da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) e de representantes da cadeia produtiva do leite no estado.
Com a nova portaria, haverá também maior controle no recebimento de leite cru refrigerado pelos estabelecimentos registrados no serviço de inspeção oficial – municipal (SIM), estadual (SIE) ou federal (SIF). Na prática, os estabelecimentos que recebem leite ou processam leite cru refrigerado terão que rastrear toda a matéria-prima e solicitar os exames de brucelose e tuberculose dos bovinos de seus fornecedores. Assim, será possível identificar os dados de cada fornecedor de leite e comprovar que eles seguem todas as exigências sanitárias. Além disso, periodicamente, deve ser feita a coleta de amostras de leite do tanque de cada um dos fornecedores.
Os animais acometidos de brucelose ou tuberculose são abatidos sanitariamente e os proprietários indenizados pela Secretaria da Agricultura, com apoio do Fundo Estadual de Sanidade Animal (Fundesa). Com a compensação, os produtores podem adquirir animais sadios para continuarem a produção de carne e de leite. Em 2020, o governo do estado investiu mais de R$ 11,7 milhões na indenização de produtores rurais pelo abate sanitário de animais doentes.
Atualmente, Santa Catarina produz mais de três bilhões de litros de leite por ano e é o quarto maior produtor brasileiro. No ano passado, o estado contabilizou mais de mil propriedades rurais certificadas como livres de brucelose e tuberculose. Em 2019, a região da Grande Florianópolis teve focos de raiva bovina no meio rural. Todos os anos são realizados aproximadamente 500 mil exames para analisar a presença das zoonoses no rebanho catarinense.
