Após mais de 30 anos de disputa judicial, os governos de Santa Catarina e Paraná finalmente chegaram a um acordo sobre as divisas marítimas e os royalties de petróleo. O anúncio ocorreu durante a 12ª reunião do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), realizada na sexta-feira (22/11).
O acordo garante, assim, o repasse de mais de R$ 300 milhões para obras de infraestrutura em Santa Catarina. Nesse contexto, os governadores Jorginho Mello e Ratinho Júnior apresentaram a solução, fruto de uma negociação direta autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) durante uma audiência de conciliação no mês passado.
De acordo com Jorginho Mello, esse entendimento resolve, finalmente, um impasse que se arrasta por mais de três décadas. “Esse valor permitirá a execução de obras essenciais, melhorando a mobilidade e aliviando os catarinenses”, afirmou o governador. Portanto, o STF será informado assim que se definirem os detalhes das obras, e o processo será definitivamente encerrado.
O Paraná compromete-se, por sua vez, a investir em rodovias que beneficiarão ambos os estados. As melhorias ocorrerão, principalmente, nas rodovias SC-416 e SC-417, localizadas no Norte catarinense, conectando Garuva (SC) a Guaratuba (PR) e facilitando o acesso ao Porto de Itapoá.
Ricardo Grando, secretário adjunto de Infraestrutura de Santa Catarina, ressaltou a importância dessa colaboração entre os estados. “Nos próximos dias, reuniremos com a procuradoria do Paraná para definir os detalhes das obras”, disse.
Histórico da disputa
A controvérsia teve início em 1987, quando Santa Catarina questionou os critérios do IBGE para definir a divisa marítima com Paraná e São Paulo. Esses critérios permitiram que o Paraná recebesse royalties de campos de petróleo próximos ao litoral catarinense, embora esses recursos devessem ser de Santa Catarina.
Em 1991, a Procuradoria-Geral de Santa Catarina ajuizou uma ação no STF para reivindicar os royalties. Depois de décadas de tramitação, o Supremo, em 2020, decidiu que os critérios do IBGE estavam incorretos. O ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, determinou que o IBGE revisasse os traçados das divisas marítimas e que Paraná e São Paulo devolvessem os royalties recebidos indevidamente.
Para o procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, o acordo representa uma grande vitória para os catarinenses. “Essa solução é a mais rápida e eficaz, beneficiando diretamente o nosso estado”, afirmou. A Procuradoria-Geral de Santa Catarina também reconheceu o esforço da equipe de procuradores ao longo de mais de 30 anos de disputa. Dessa forma, o STF será informado sobre o acordo, e o processo será encerrado.
