Quarto maior produtor de orgânicos do Brasil, Santa Catarina instituiu a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (PEAPO), em lei sancionada nesta terça-feira (14/9) pelo governador. Conforme a legislação, o objetivo é promover e incentivar o desenvolvimento da agroecologia e dos sistemas orgânicos de produção, assim como sistemas em processos de transição agroecológica.
A Lei nº 18.200 é uma proposta do deputado estadual Fabiano da Luz e se baseia no desenvolvimento sustentável aliado à preservação, conservação e regeneração ambiental. Entre as ações que farão parte da Política Estadual de Agroecologia, estão o reforço na pesquisa agropecuária, assistência técnica e extensão rural especializadas em produção orgânica, além da inspeção e fiscalização agropecuária ambiental.
Segundo o secretário adjunto Ricardo Miotto, a nova lei traz mais força para as ações já executadas pela Secretaria da Agricultura e suas empresas vinculadas – Epagri, Cidasc e Ceasa. “Nós temos um trabalho muito forte na extensão rural, pesquisa e desenvolvimento de tecnologias agroecológicas, além do monitoramento de resíduos e na rastreabilidade da produção. São todas ações que a Secretaria já desenvolve, além de dar o suporte financeiro para os agricultores que quiserem investir no cultivo orgânico”.
