A governadora interina, Daniela Reinehr (sem partido), sancionou nesta terça-feira (13/4) uma lei que isenta do pagamento de ICMS as importações de vacinas e insumos para a fabricação de imunizantes contra a Covid-19 em Santa Catarina. A assinatura ocorreu ao lado do deputado estadual Milton Hobus, proponente da legislação.
Com a sanção, Santa Catarina se torna o primeiro Estado da federação a zerar os impostos para compras das vacinas, que normalmente têm alíquota de 17%.
O deputado Milton Hobus conta que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou recentemente medida autorizando a isenção para vacinas e insumos, porém cada Estado precisava aprovar a sua própria legislação. “Santa Catarina toma a frente nesse processo. Essa é uma medida pensando no médio e no longo prazo. Não faz sentido cobrar imposto sobre algo que salva vidas. O principal beneficiário dessa lei será a própria população”, conta o parlamentar.
O estado também tem legislação e verba reservada para a compra de vacinas contra a Covid-19, porém, até agora, nada foi feito nesse sentido e o governo do estado aguarda somente pelos lotes disponibilizados pelo Instituto Butantan ou pelo governo federal.
