A Secretaria de Estado da Educação (SED) de Santa Catarina lançou um canal de Disque-Denúncia para receber informações sobre possíveis irregularidades nos programas Universidade Gratuita e Fumdesc (Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense).
O atendimento funciona pelo número 0800-644-8500, de segunda a sexta-feira, das 12h30 às 18h30. O serviço é gratuito e garante o sigilo do denunciante. Além disso, tem como objetivo fortalecer a transparência e o controle social sobre os programas, que beneficiam milhares de estudantes no estado.
Qualquer cidadão pode usar o número para relatar situações que estejam fora das normas dos programas.
Fiscalização ganha reforço institucional
De acordo com a secretária de Estado da Educação, Luciane Bisognin Ceretta, o objetivo principal é proteger o maior programa estadual de formação superior do Brasil. “Estamos trabalhando muito com uma série de ações para proteger e aprimorar esta grande política educacional idealizada pelo nosso governador Jorginho Mello”, afirmou.
Para reforçar a fiscalização, outras medidas já estão em andamento. Entre elas, a ampliação da comissão de fiscalização, que agora conta com representantes do Ministério Público, Controladoria-Geral do Estado, Tribunal de Contas, Assembleia Legislativa e Polícia Civil.
Além disso, o governador Jorginho Mello determinou que a Polícia Civil inicie uma investigação sobre possíveis irregularidades.
De forma preventiva, a SED pediu que as universidades revisem toda a documentação dos estudantes beneficiados. A SED também recomendou que cada instituição melhore seus processos internos de apuração.
Confira abaixo todas as medidas que estão sendo implementadas pela SED para ampliar a fiscalização e impedir possíveis irregularidades:
- Os editais serão publicados antes do período de matrícula, dando mais tempo de organização aos estudantes;
- Divulgação semestral dos contemplados, com listas públicas e atualizadas, garantindo acesso à informação;
- Novo simulador do índice de carência online que vai permitir prever a elegibilidade com base nos critérios definidos;
- A SED fará a reavaliação do cálculo que compõe o índice de carência do estudante;
- Maior transparência nas contrapartidas. Universidades e egressos terão suas ações divulgadas de forma ainda mais clara;
- Comissão de fiscalização ampliada, agora com representantes do Ministério Público,
- Controladoria-Geral do Estado, Assembleia Legislativa de Santa Catarina e Polícia Civil;
- Relatórios semestrais com dados detalhados sobre o programa e os recursos aplicados serão divulgados;
- Portal da transparência com todas as informações. Editais, listas, relatórios, contrapartidas e valores estarão disponíveis no site da SED.
