O Governo do Estado de Santa Catarina editou uma Medida Provisória (MP), onde prorroga o pagamento de gratificação aos profissionais da saúde estadual que atuam no combate á pandemia da Covid-19, até o dia 31 de março de 2021. A MP n° 233 entrou em vigor nesta terça-feira (29/12), quando foi publicada no Diário Oficial e também foi enviada para a Assembleia Legislativa (Alesc).
O texto altera os artigos 3°, 4° e 12 da Lei n° 18.007, de 2020, que prorroga a Retribuição por Produtividade Médica (RPM) destinada aos servidores das unidades hospitalares, assistenciais e de gestão de pandemia, sejam eles de gestão própria do Estado ou de organizações sociais que tenham servidores do Estado. A medida atende preferencialmente os profissionais que estão na linha de frente contra o novo Coronavírus em Santa Catarina, e de acordo com André Motta Ribeiro, secretário de Estado da Saúde, a prorrogação foi necessária devido ao agravamento da situação de pandemia em SC nos últimos meses. O valor da Retribuição por Gestão Hospitalar (RGH) também foi adiado pelo mesmo período.
