A Alesc fará três audiências públicas nesta semana para debater a proposta de reforma administrativa do Poder Executivo, que tramita no parlamento estadual na forma do projeto de lei complementar (PLC) 8/2019.
As audiências serão realizadas em conjunto pelas três comissões permanentes que analisam a reforma administrativa: de Constituição e Justiça (CCJ); de Finanças e Tributação; e de Trabalho, Administração e Serviço Público.
Na terça (23/4), a partir das 14h30min, no plenário Osni Régis, serão debatidos os pontos da reforma referentes à Educação, Cultura, Esporte, Turismo, Desenvolvimento Sustentável, Instituto de Meio Ambiente (IMA, antigo Fatma), Fapesc e Assistência Social.
Na audiência do dia 24, que será realizada no Auditório Antonieta de Barros, a partir das 13h30min, serão abordados os pontos referentes à Saúde, Infraestrutura, Agricultura, Epagri, Cidasc, Segurança Pública, Administração Prisional e Socioeducativa
Já no dia 25, também no Antonieta de Barros, às 13h30min, a audiência debaterá sobre a Casa Civil, Administração, Fazenda, Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Controladoria e Integridade, Iprev , Defesa Civil e sobre os órgãos que serão extintos na reforma administrativa.
Os interessados em fazer questionamentos durante a audiência deverão se inscrever antecipadamente na porta do Auditório Antonieta de Barros, das 12 horas às 13h30, por ordem de chegada, com limite máximo de 40 inscrições.
A reforma administrativa
O PLC 8/2019, apresentado em 25 de março pelo governador Carlos Moisés da Silva (PSL), cria uma nova estrutura administrativa e um modelo de gestão para o Executivo estadual.
Entre outros pontos, a proposta prevê a extinção de todas as agências de desenvolvimento regional (ADRs) e das secretarias como Turismo, Cultura e Esporte (SOL), Planejamento, Recursos Desvinculados e Assuntos Estratégicos, além de outras quatro. Também o Deter e Deinfra, cujas competências serão transferidas para a Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SEI).
Para apresentação de emendas os deputados têm até a data de 30 de abril e os líderes partidários e dos blocos terão até dia 6 de maio para apresentar propostas de alterações.
