O Tribunal de Justiça de Santa Catarina demitiu uma servidora da comarca de Lages por roubar dinheiro de ações judiciais. Ela também ficará impedida de trabalhar em emprego público por oito anos.
Segundo o TJ, entre agosto de 2014 e maio de 2019, a servidora desviou R$ 545 mil de processos judiciais arquivados para contas de familiares e conhecido. Em julho de 2019, o sistema de inteligência do tribunal, que cruza dados de outros sistemas, detectou indícios de desvios de valores custodiados no Sistema de Depósitos Judiciais (Sidejud) na comarca de Lages, a partir da expedição de alvarás pela servidora sem a devida determinação judicial. Ela e outro investigado foram imediatamente afastados das funções.
A comissão disciplinar apurou que a servidora premeditou as fraudes. Assim que os fatos vieram à tona, confessou tê-los praticado enquanto chefe de cartório na 4ª Vara Cível. Nessa função, ela teve condições de expedir os alvarás com senha pessoal e certificado digital. Nada ficou provado contra o técnico judiciário auxiliar que atuava em outra unidade na comarca, que retornou ao trabalho.
Processo criminal e cível
Assim que a justiça formalizou comunicação, o Ministério Público de Santa Catarina instaurou procedimento de investigação criminal. Naquela oportunidade, a 3ª vara criminal decretou a prisão temporária da servidora e determinou não só a quebra de sigilo bancário e fiscal como também o bloqueio e rastreamento de suas movimentações financeiras. Como este é um caso que envolve funcionário público, o rito é mais demorado.
O processo está em análise de recebimento de denúncia contra a servidora e aguarda eventual designação de audiência de instrução e julgamento. No momento ela responde em liberdade. Na esfera cível, o MP ainda não propôs ação de improbidade contra a servidora. A 5ª promotoria de justiça de Lages analisa a documentação que trata da investigação para ajuizar o processo. Segundo o TJ, as três ações são distintas e seus atos não se comunicam entre si.
