O Sindicato dos Trabalhadores do Município de São José (Sintram/SJ) publicou uma nota em suas redes sociais nessa semana em que critica a Prefeitura de São José pela compra de kits escolares da empresa Mindlab, no valor de R$16 milhões, sem processo de licitação. Segundo a nota, a contratação do material não foi debatida com os profissionais da educação do município para uso com os alunos.
O kits da empresa Mindlab do Brasil, de acordo com a prefeitura, são compostos por jogos e desafios que estimulam o raciocínio lógico, a criatividade, a resolução de problemas, a tomada de decisões e a comunicação. O Sintram argumenta que estudiosos sobre a infância nos últimos anos vêm pontuando sobre como o uso de apostilas limita as possibilidades do trabalho proporcionado por professores(as) de Educação Infantil. “Entendemos que o uso dessa nova metodologia de apostilas não vai ao encontro nem com os debates e formações que os profissionais da educação de São José tiveram nos últimos anos, nem com a própria proposta do município”, disse na nota no sindicato.
A prefeitura ressalta que os materiais foram selecionados pela equipe pedagógica da Secretaria Municipal de Educação, formada por educadores efetivos da rede, que tiveram a oportunidade de analisar os kits, tirar dúvidas e ter contato com as fundamentações teórico-metodológicas que embasam o programa. “Importante ressaltar que durante os anos de pandemia de covid-19, os profissionais de educação relataram a necessidade de disponibilizar um programa para desenvolvimento socioemocional dos estudantes da rede”, relata, em nota, a prefeitura.
Segundo o site da empresa, com o kit os estudantes podem realizar missões diárias, jogos de raciocínio, avaliações, além de acessar outros conteúdos interdisciplinares. No geral, o envolvimento com os jogos de tabuleiro, com estímulo ao raciocínio, é bem aceito pelos alunos.
Sem licitação
Além de ausência de debate sobre o uso dos materiais, outra crítica do Sintram é de que os kits foram adquiridos pelo município sem licitação. A assinatura do contrato ocorreu em 11 de novembro de 2022, no valor de R$ 16.197.116,00. O custo do programa contempla três anos de atuação, sendo atendidos anualmente cerca de 20 mil alunos nas 64 unidades educativas. Posteriormente o valor atualizado do contrato caiu para R$ 13,9 milhões.
“A Prefeitura Municipal de São José gastou 16 milhões de reais em uma metodologia sem debate com os profissionais da educação do município, em um contexto de desvalorização salarial da categoria. Outra questão que nos preocupa é que a empresa MindLab já foi investigada pelo Ministério Público em várias cidades do país pelo fato de ter sido contratada sem processo de licitação”, diz o sindicato municipal.
Em 2012 a Secretaria Estadual de Educação comprou kits da mesma empresa, por licitação, no valor de R$ 6,7 milhões. Em processo no Tribunal de Contas do Estado (TCE) a aquisição teve pontos julgados irregulares por ser licitada “de forma genérica”, com aplicação de duas multas (R$ 800) para o então secretário de educação. Segundo a empresa, a irregularidade apontada era que não havia três orçamentos para o produto justamente por ser considerado singular.
Recentemente a prefeitura de Porto Alegre também fez a mesma aquisição, no valor de R$ 14,4 milhões. Em outros processos similares em prefeituras pelo país houve julgamento de que as aquisições são regulares.
Segundo a prefeitura de São José a compra sem licitação dos kits está de acordo com a Lei nº 8.666/1993, que no artigo 25, incisos I e II, §1º, e no artigo 13 prevê a inexigibilidade de licitação quando houver inviabilidade de competição. Para a dispensa de licitação, conforme a lei, deve ser comprovado que o material tem fornecedor exclusivo.
Por Lucas Cervenka – reportagem@correiosc.com.br
