O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de São José (Sintram-SJ) tem recebido pedidos sobre a possibilidade de chamamento em concursos públicos e processos seletivos municipais. Como explica o diretor de educação do sindicato, Marcos Aurélio dos Santos, o Sintram pede que a prefeitura se manifeste oficialmente prorrogando oficialmente os concursos, assim como consideram que há possibilidade de chamamento em alguns casos.
“A lei 173/2020 do governo federal proíbe os governos estaduais e municipais da contração (de pessoal), através de concursos públicos e processos seletivos. Mas, no nosso entendimento, diante do estado de calamidade pública, o município pode sim, através de um decreto ou portaria, chamar aqueles classificados em concursos, e até mesmo aqueles de processo seletivo de ACT de 2020 pode ser prorrogado. Então não é que estamos pedindo o chamamento de pessoas, é pela garantir da manutenção do concurso público já existente, tanto pra saúde, educação, administração e ACT”, diz o diretor.
O que o Sintram-SJ entende é que o município precisa de mais profissionais de saúde nesse momento e a lei tem exceções, o que permitiria o chamamento nas vacâncias para os casos em que servidores se aposentaram, foram exonerados, por exemplo situações em que não se onere a folha de pagamento.
Assim, os concursos públicos que normalmente têm validade de dois anos, poderiam ser revalidados por mais dois anos e o que o sindicato pede é a garantia da manutenção desses concursos. Os municípios e estados estão barrados pela lei 173/2020 de realizar concursos públicos até dezembro de 2021.
Segundo a prefeitura de São José, a Procuradoria do Município analisa a proposta e pode se manifestar na próxima semana.
