O Sindicato do Comércio Varejista de São José (Sincovar SJ) questionou o projeto de lei complementar 021/2024. O texto, de autoria do prefeito Orvino Coelho de Ávila, propõe aumento de 100% na taxa de lixo do município. O projeto, enviado em regime de urgência na semana passada, recebeu parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Apesar disso, espera-se que a matéria seja votada em plenário nesta segunda-feira (09/12).
Em ofício enviado aos vereadores, o Sincovar SJ apresentou argumentos embasados no relatório DAE 13/2020, elaborado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina. O documento aponta falhas na justificativa da prefeitura para o reajuste. “O poder Executivo não apresentou dados suficientes que demonstrem a necessidade de aumento de custo em 100% da tabela de cobrança, tendo em vista que não existe possibilidade de redutores, pois é taxativo nos novos índices”, afirma o presidente do sindicato, Roberto Alexandre Carmes.
O sindicato alerta que o aumento proposto impactará diretamente o comércio e toda a sociedade. O cálculo, segundo o ofício, representa um acréscimo significativo nos custos para moradores e empresários do município.
