Cinco sites ligados a um médico com endereço em Balneário Camboriú, utilizados para venda de atestados e receitas de diversas doenças, inclusive supostos remédios para Covid-19 – como a cloroquina, por exemplo –, foram tirados do ar após pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Os documentos eram encaminhados ao paciente mediante o simples preenchimento de um formulário e o pagamento da “consulta”.
O pedido para a suspensão dos sites foi feito pela 6ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú, em ação penal na qual denunciou o médico por crime contra as relações de consumo, tipificado por induzir o usuário a erro por via de afirmação falsa ou enganosa sobre a natureza, qualidade do bem ou serviço, utilizando-se de qualquer meio, inclusive a veiculação ou divulgação publicitária.
Nos sites, o médico incentivava o uso combinado de cloroquina ou hidroxicloroquina com azitromicina, sem avisar que se trata de um tratamento ainda em estudo e sem conclusão sobre possível periculosidade ou, ainda, sobre a necessidade de uso apenas em ambiente hospitalar. Na sequência, oferecia receita para o tratamento e atestado médico de 14 dias mediante o preenchimento de um formulário e o pagamento de R$ 89 pela consulta.
Nesta terça-feira (28/4), a pedido do Ministério Público, foi levantado o segredo de Justiça que envolvia o processo. A pena pelo crime contra as relações de consumo varia de dois a cinco anos de detenção, que pode ser agravada em até 50% se for praticado em relação à prestação de serviços ou ao comércio de bens essenciais à vida ou à saúde.
