Santa Catarina não irá aderir ao convênio do Governo Federal para incluir o SPVAT no IPVA. O governador Jorginho Mello anunciou essa decisão nesta sexta-feira, 11, durante uma agenda em Lages. A Secretaria de Estado da Fazenda e o Detran/SC apoiam a medida.
O SPVAT, criado em maio de 2024, é o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito. Segundo a União, a taxa custará cerca de R$ 60 por ano e deverá ser paga pelos proprietários de automóveis e motocicletas.
Para o Governo do Estado, incluir o SPVAT no IPVA representaria, na prática, um aumento de impostos para o contribuinte catarinense. Essa medida vai contra os esforços da administração estadual de manter a carga tributária em Santa Catarina sem elevação.
“Somos contra o aumento de impostos e discordamos da proposta do Governo Federal. Santa Catarina não vai aderir ao convênio para incluir o SPVAT no IPVA. Embora o Governo Federal possa cobrar o SPVAT diretamente, não compactuaremos com essa tentativa de elevar impostos e taxas para os catarinenses,” afirmou o governador Jorginho Mello.
A inclusão do SPVAT no IPVA poderia induzir o contribuinte a pensar que se trata de uma taxa estadual, comprometendo a transparência. Além disso, a operacionalização seria complexa: em Santa Catarina, o pagamento do IPVA ocorre em cota única ou parcelado, com prazos definidos conforme o final da placa do veículo. Por exemplo, um veículo com placa terminada em 9 deve pagar o IPVA em setembro. Entretanto, o Governo Federal quer cobrar o SPVAT em janeiro, o que não se alinha com o calendário estadual.
“A obrigatoriedade de pagar o SPVAT a partir de janeiro impede o licenciamento se não for quitado. Essa mudança exigiria uma reestruturação do sistema, o que não é viável para Santa Catarina. Nosso IPVA segue o final da placa, então, embutir o SPVAT no IPVA não funcionaria,” explicou Kennedy Nunes, presidente do Detran/SC.
Integração de sistemas teria custos
A integração dos sistemas teria um custo elevado. Mesmo que o Estado abdicasse de 1% do valor do SPVAT, repassado pela União em caso de adesão ao convênio, o custo da integração superaria os benefícios financeiros. “Nossos cálculos mostram que o Estado não arrecadaria mais de R$ 2,5 milhões por ano com o SPVAT incluído no IPVA. Além disso, ainda teríamos gastos no desenvolvimento, suporte e manutenção do sistema,” afirmou o secretário Cleverson Siewert (Fazenda).
Com a decisão de Santa Catarina, caberá à União cobrar diretamente do contribuinte.
