O Procon de Santa Catarina multou em R$ 112 mil nesta quarta-feira (11/3) o Supermercado BIG, localizado nas dependências do Shopping Iguatemi, em Florianópolis.
O motivo foi que em janeiro deste ano, aconteceu nas dependências do supermercado, um caso de “cobrança vexatória”, como diz o órgão, praticado por um segurança do local contra Renan Rodrigues, estudante da Ufsc e funcionário de uma loja do mesmo shopping.
Ao sair do estabelecimento, o segurança agrediu Renan e o acusou injustamente de furto de carne, sendo que Rodrigues é vegetariano. Renan, 27 anos, fez exame de corpo de delito e prestou queixa na polícia, acusando também o supermercado de racismo.
Segundo o Procon, a multa foi aplicada ao supermercado Big por que este tipo de situação fere o Código de Defesa do Consumidor, nos artigos 42 e 71, que falam “sobre a exposição da vítima ao ridículo, não podendo ser submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça”. Além do CDC, a discriminação nas relações de consumo é também prevista na Constituição Federal.
No inquérito, o Procon avalia que os depoimentos das testemunhas foram uníssonos em afirmar que o consumidor foi conduzido à força para um local do estabelecimento e também que não foi encontrado nenhum produto ou objeto em posse ilícita pelo cliente.
Após conclusão do inquérito n. 4.2.00012, o segurança foi indiciado por infringir o art. 129 do código penal, conforme decisão proferida pelo Delegado de Polícia Attilio Guaspari Filho.
“Além da nítida falha na prestação dos serviços, trata-se de cobrança vexatória com caráter ameaçador, o que é terminantemente vedado pelo Código de Defesa do Consumidor’’, enfatiza o diretor do Procon-SC, Tiago Silva.
