O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE) condenou por unanimidade 9 pessoas físicas e jurídicas envolvidas na compra irregular dos 200 respiradores fantasmas em abril de 2020, no valor superfaturado de R$ 33 milhões.
Os envolvidos no caso foram condenados a ressarcir o erário público com o valor gasto na compra dos respiradores, acrescido de atualizações e deduções das quantias já recuperadas (cerca de R$ 13 milhões).
O tribunal estabeleceu responsabilidade sobre a empresa Veigamed Material Médico e Hospitalar, o empresário Fábio Deambrósio Guasti, o CEO da Veigamed Pedro Nascimento Araújo, o ex-secretário de Estado da Saúde Helton de Souza Zeferino, o ex-secretário de Estado da Casa Civil Douglas Borba, a ex-superintendente de gestão administrativa Márcia Regina Geremias Pauli, o coordenador do Fundo Estadual de Saúde e ordenador Primário de Despesa José Florêncio da Rocha, o ex-diretor de Licitações e Contratos Carlos Charlie Campos Maia, e o ex-assessor jurídico da SES Carlos Roberto Costa Júnior.
Além disso, o conselheiro-relator estabeleceu multas no valor de R$ 19,9 mil para Helton de Souza Zeferino, Carlos Charlie Campos Maia, Márcia Regina Geremias Pauli, Carlos Roberto Costa Júnior e Douglas Borba.
O conselheiro Luiz Eduardo Cherem lembrou o contexto em que a compra sem licitação ocorreu, com urgência e caos devido à situação da pandemia, destacando a falta de garantias na transação como um erro primário cometido pela equipe inexperiente da Secretaria de Saúde. Cherem enfatizou que, dadas as circunstâncias, a compra deveria ter sido mais cautelosa, incluindo a obtenção de um seguro internacional ou caução para evitar problemas futuros.
