Na segunda-feira (20/9) o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou o recolhimento das máscaras de baixa qualidade compradas pela Secretaria de Estado da Educação (SED). De acordo com denúncia do Ministério Público de Contas (MPC), na semana passada, o governo acabou adquirindo máscaras de qualidade inferior ao que era determinado pelo edital por irregularidades cometidas pelos fornecedores.
Na decisão do TCE é determinado à SED que suspenda o contrato, que recolha imediatamente as máscaras e que subsititua por equipamentos de proteção adequados, conforme norma da ABNT.
De acordo com o MPC foram compradas mais de 21 milhões de máscaras para distribuição na rede de educação estadual com o retorno das aulas presenciais, para uso de estudantes, profissionais de educação e demais funcionários da área. As máscaras, que deveriam ter ao menos três camadas de tecido tinham apenas uma e são praticamente translúcidas, demonstrando que não são eficazes para barrar o coronavírus.
Na sexta-feira (19) o secretário de Educação, Luis Vampiro, determinou também a troca das máscaras de baixa qualidade.
O contrato da SED (Nº 231/2020) foi firmado com a empresa Rama Comércio e Importação mas, por ser considerada como inidônea, foi atendido pela empresa WWT Comercial, que forneceu 21.163.100 unidades ao custo de R$ 4.761.697,50.
