Relatório do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) divulgado nesta sexta-feira (12/6) aponta que 4.753 servidores públicos estaduais e municipais no Estado receberam o auxílio emergencial de R$ 600 decorrente da pandemia de Covid-19 e que precisam ter esta condição investigada.
Segundo o TCE são 1.911 servidores que atuam em órgãos estaduais e 2.862, em municipais. O total representa 1,21% do universo de 392.436 agentes públicos catarinenses considerados na análise – pelo menos 20 servidores aparecem com o CPF nas duas esferas.
Como os recursos desembolsados para pagamento dos benefícios com indícios de irregularidade são de origem federal, o TCE/SC tomará duas ações: comunicará a Controladoria-Geral da União em Santa Catarina e alertará os responsáveis pelo controle interno dos órgãos onde foram identificadas as ocorrências sugerindo que convoquem os servidores a prestar esclarecimentos e a devolver os valores recebidos irregularmente.
Os benefícios concedidos somam o montante de R$ 3.520.400,00, sendo observadas ocorrências em 20 órgãos ou unidades gestoras estaduais e em 332 unidades gestoras municipais.
O estudo detectou ainda indícios de pagamentos de benefícios a pessoas que constam em óbitos nos registros cartoriais, bem como pagamentos de benefícios a sócios de 24 empresas que tiveram notas fiscais que somadas chegam a R$ 42.525.706,15, emitidas após o Decreto Estadual nº 515, de 17 de março de 2020. Entre as empresas há fornecedores de insumos, como equipamentos de proteção individual (EPI) e testes para a Covid-19.
Brasil
A Caixa anunciou nesse sábado (13) que pagará o auxílio emergencial para 4,9 milhões de novos cadastrados na próxima semana. O repasse de valores relativos ao benefício vai movimentar mais de R$ 3,2 bilhões.
