O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu decisão na sexta-feira (24/6), publicada no diário oficial desta terça (28), reafirmando que a Prefeitura de Florianópolis só poderá licitar o alargamento da Praia de Ingleses se corrigir a indicação de sobrepreço.
Ocorre que a Secretaria de Infraestrutura lançou dois editais, um para alargar a praia de Jurerê, outro o lado sul de Ingleses, em obras separadas, o que exigiria deslocamentos a mais da draga que for utilizada. O TCE, então, barrou os editais, afirmando que, além de poder juntar os certames em um só para evitar duas desmobilizações (deslocamentos), o custo dos percursos estava superestimado.
Os editais previam que essas desmobilizações, se calculada para uma draga contratada até 2 mil milhas náuticas da capital, custaria cerca de R$ 6 milhões a mais para o erário municipal. O tribunal exigiu que a prefeitura juntasse as licitações, reduzisse o raio de distância de empresas que poderiam oferecer propostas e baixasse o preço do deslocamento. Esses procedimentos poderiam resultar em uma economia de mais de R$ 4 milhões para o município. A prefeitura, então, cancelou o edital de Jurerê, com a perspectiva de lançá-lo apenas em 2023.
O conselheiro responsável pelo caso no TCE não concordou com a manobra da secretaria em cancelar só um edital. “As irregularidades estavam presentes em ambos os editais analisados e a revogação de apenas um deles não afasta aquelas presentes no edital remanescente”, afirmou César Filomeno Fontes na decisão de sexta. Os técnicos da corte haviam recomendado à prefeitura suspender os dois editais se não corrigisse os pontos indicados pela análise do Tribunal de Contas e o Ministério Público de Contas. O conselheiro também afirma que para a prefeitura cancelar somente um edital deve haver justificativa de interesse público comprovada.
Questionada, a Prefeitura de Florianópolis afirma que as duas licitações não ocorrerão concomitantemente porque não não haverá o tempo necessário para executar as duas obras neste ano e acrescenta que a licença ambiental prévia permite somente os trabalhos de dragagem entre agosto e dezembro.
Na decião de sexta, Fontes autorizou que a Secretaria de Infraestrutura de Florianópolis continue com o edital de engordamento dos Ingleses, mas somente se corrigir a indicação de sobrepreço para custear o deslocamento da draga que vier a ser contratada. A determinação agora é que a prefeitura só poderá assinar contrato após a apresentação das propostas e a demonstração de que não haverá gasto a mais com o deslocamento do barco.
Por Lucas Cervenka – reportagem@correiosc.com.br
