O Tribunal de Contas do Estado (TCE) recomendou, na terça-feira (21), que a Secretaria Estadual de Saúde (SES) não prorrogue o contrato com a OZZ Saúde, que opera o serviço de Samu em Santa Catarina. Para não prejudicar o atendimento de emergência, o tribunal fez a recomendação para que o governo vá até o final do contrato, em 31 de dezembro, mas não faça nova prorrogação.
O contrato original com a empresa é de 2018. Desde então, a OZZ Saúde já recebeu do governo catarinense 440 milhões de reais (precisamente R$ 440.401.314,46), com muitos aditivos que não era previstos, porque a empresa exigia constantemente equilíbrio financeiro do contrato. No entanto, ao longo dos anos, a empresa exigiu mais pagamentos do governo para custeio da operação que, segundo a SES, não estavam no contrato. Conforme já explicou a secretaria, foram feitos repasses até o limite do teto para manter o Samu catarinense funcionando.
Ainda assim os problemas no serviço continuaram, por conta da gestão da OZZ Saúde. Médicos, enfermeiros e mais funcionários reclamam que a empresa deixa de depositar FGTS, 13º, férias, outros encargos e que disponibiliza equipamentos e ambulâncias em péssimas condições. Diversas paralisações dos serviços ocorreram quando os profissionais do atendimento médico de urgência exigissem melhores condições de trabalho. A SES também acusa a OZZ Saúde de descumprimentos contratuais há pelo menos dois anos.
Com a situação crítica do Samu gerada pela ingerência, o conselheiro substituto do TCE Cleber Muniz Gavi determinou então que será feito um processo de insperção do Contrato n. 259/2018/CBM, em função das possíveis irregularidades, e “em face das ocorrências reiteradas de descumprimento contratual por parte da empresa OZZ Saúde” a Secretaria estadual se abstenha de prorrogar o contrato, tomando medidas urgentes para abrir nova licitação.
Questionada pela reportagem, a empresa não se pronunciou.
