Duas manifestações distintas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) tratam de questões sobre o governador, Carlos Moisés. Uma positiva para Moisés, outra negativa. Os assuntos são diferentes, porém vieram à tona nessa terça-feira (28/7) e têm implicações políticas.
A primeira é que um parecer da Diretoria de Atos de Pessoal, assinada na segunda, que abstém o governador de responsabilidade sobre o aumento salarial aos procuradores do estado, de R$ 30 mil para R$ 35 mil, em equiparação ao que recebem os procuradores da Alesc.
“Não há qualquer deliberação (parcial ou final) que aponte para a existência de nexo de causalidade entre o Governador do Estado e a prática de ato ilegal omissivo ou comissivo, relacionado ao pagamento da verba intitulada “verba de equivalência” aos Procuradores do Estado de Santa Catarina”, consta no documento.
A afirmação é importante porque é essa a base jurídica para o processo de impeachment aberto na Alesc na semana passada contra Moisés, a vice, Daniela Reihner, e o secretário de Administração, Jorge Tasca. O parecer do TCE por isenção de “culpa” por parte de Moisés pode lhe dar força jurídica para enfrentar o rito de impedimento na assembleia legislativa.
Presidente do TCE diz que alertou governador
Por outro lado, o presidente do TCE, Adircélio Ferreira Moraes Junior, afirmou em depoimento ao procurador-geral do Ministério Público de SC, Fernando Comin, que o governador e o então secretário de saúde Helton Zeferino foram orientados sobre o procedimento correto no caso da compra irregular de 200 respiradores superfaturados.
De acordo com o site SC em Pauta, ainda em março, Moraes Junior alertou o governo de que não era possível fazer o pagamento antecipado, e se fosse fazê-lo, que se tomassem providências para proteger o erário. A resposta teria sido dada a uma consulta genérica do governo ao TCE sobre esse tipo de operação.
A investigação da compra atualmente está a cargo do STJ porque o governador tem prerrogativa de foro privilegiado.
Por Lucas Cervenka
