O Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) suspendeu os dois editais da Prefeitura de Florianópolis para alargamento das praias de Jurerê e Ingleses. Segundo a corte, os editais apontam um possível sobrepreço na mobilização da draga a ser utilizada na obra e que uma melhor elaboração das concorrências poderia significar economia de até R$ 4,1 milhões por edital.
A decisão foi dada na sexta-feira (25/3) pelo desembargador Cesar Filomeno Fontes. Os editais teriam suas propostas abertas nesta terça (29/3) e sexta-feira (1º/4) e fazem parte de um pacote de 268 obras de infraestrutura na cidade.
Conforme a análise da Diretoria de Controle de Licitações e Contratações do TCE, o valor total orçado para a mobilização e desmobilização das dragas – isto é, da ida e volta para sua cidade de origem até Florianópolis – foi previamente estimado em R$ 6.329.661, o que corresponde a 23,7% do valor de cada obra de alargamento. Esses trajetos foram calculados para um percurso de até 2 mil milhas náuticas (3.700 quilômetros), e, segundo o tribunal, deveria limitar em ofertas de serviços de draga que estejam a até 850 milhas náuticas da ilha (cerca de 1,5 mil quilômetros).
As mobilizações e desmobilizações para as duas obras não foram previstas conjuntas, de forma que as empresas poderiam apresentar propostas que permitam a manutenção do barco na capital catarinense para a realização das duas obras, o que pode representar até R$ 4.172.151,76 de economia para o cofre municipal. O único empedimento que isso representaria, segundo a avaliação do próprio TCE, é que, no caso de a mesma empresa ganhar as duas licitações e tiver que usar a mesma draga para a transposição da areia, obviamente as operações seriam subsequentes, o que aumentaria o tempo de execução.
Diante da formulação dos editais sem essa possibilidade de economia, Fontes determinou a suspensão dos certames e convocação de representante da prefeitura para que explique os termos ao tribunal e promova correções em até 30 dias.
Ao Correio a prefeitura explicou que procura sempre enviar ao TCE previamente os detalhes de editais para se ter clareza sobre as licitações. Nesse caso, os técnicos da Secretaria de Infraestrutura entendem que há a possibilidade de duas empresas diferentes ganharem cada edital, o que necessariamente significaria duas mobilizações e desmobilizações diferentes e assim pagamentos independentes para cada. Porém, argumenta a prefeitura, o custo de R$ 6 milhões para as viagens das dragas são apenas uma estimativa do edital e muito provavelmente as propostas estariam abaixo disso, como foi na obra de Canasvieiras, orçada em R$ 17 milhões de mobilização e cujo custo real ficou em torno de R$ 11 milhões. Essa contra-argumentação da prefeitura será apresentada ao TCE.
Quando concluídos, os alargamentos dos dois balneários do norte da ilha deverão resultar em 30 metros de faixa de areia em Jurerê e em 35 metros no canto sul dos Ingleses.
Por Lucas Cervenka – reportagem@correiosc.com.br
