Um acordo firmado nesta sexta-feira (10/11) no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, entre prefeitura e sindicato, deu fim à greve da Comcap, iniciada há 10 dias. O movimento, liderado pelo Sintrasem, foi em busca de um novo acordo trabalhista com a Prefeitura de Florianópolis, questionando principalmente a nova aposentadoria proposta em Projeto de Lei na câmara.
A paralisação dos funcionários de coleta de lixo e limpeza resultou na contratação definitiva de mais uma empresa terceirizada para nova área de Florianópolis. As coletas terceirizadas serão mantidas no Norte, Continente e agora na região Central, pela empresa FG, segundo a administração municipal. Já o sindicato quer tentar reverter a decisão após a Comcap “perder” o Centro.
A desembargadora Denise Francoski, que mediou a conciliação, sugeriu que a terceirizada ocupe as funções e rotas que os servidores temporários executavam. Segundo o TJSC, este cenário será mantido pelos próximos 12 meses, com avaliações periódicas e o estudo de um possível concurso público. O sindicato afirma que quer rediscutir a terceirização em 30 dias. A prefeitura, porém, pretende manter a coleta de lixo no Centro terceirizada e argumenta que paga menos da metade à empresa privada do que é investido na autarquia municipal.
Devido ao descumprimento da liminar que declarou a greve ilegal, o sindicato foi multado em R$ 120 mil e concordou em não realizar novas paralisações até o 31 de março de 2024. Os funcionários que participaram da greve não terão seus salários descontados e precisarão compensar os dias parados por meio de horas extras.
O acordo assinado entre as partes estabelece que a Comcap manterá a insalubridade dos funcionários atuais em 40% sobre o salário base. O percentual de horas extras, que antes era de 100% e 150%, passou a ser de 60% em dias normais e 110% em feriados e finais de semana. Prefeitura e sindicato continuarão discutindo outras cláusulas do acordo trabalhista sem interrupção nos serviços.
O prefeito, Topázio Neto, argumenta que o acordo evidencia que a greve foi politicamente motivada: “todas as cláusulas eram passíveis de negociação sem precisar de paralisação”. Para o Sintrasem, a greve mostrou à população a importância da Comcap e foi necessária para propor um novo acordo trabalhista melhor.
Durante o dia, diversos grevistas se reuniram em frente à sede do poder judiciário de SC, na praça dos Três Poderes, manifestando-se em busca de um acordo positivo para a categoria.
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