A Defensoria Pública estadual obteve nessa semana no Tribunal de Justiça de Santa Catarina decisão favorável para fornecimento de energia elétrica de forma regular às famílias que residem no Loteamento Benjamin, em São José. De acordo com a defensoria, são 400 famílias que moram na comunidade.
Conforme a decisão do desembargador Vilson Fontana, a concessionária tem 15 dias para fazer as instalações necessárias e fornecer energia elétrica à comunidade, localizada em margem do Rio Forquilhas, há 10 anos abastecida por ligações clandestinas por conta do lugar ser uma invasão.
O juiz lembrou, ao analisar um pedido do Ministério Público de Santa Catarina sobre a questão do Loteamento Benjamin, que o TJSC havia estabelecido que uma eventual remoção dos moradores somente poderia se dar após apresentadas soluções e alternativas habitacionais à população afetada, em caso de comprovada necessidade de desocupação para proteção ambiental. O MPSC pede, entre outros pontos do processo sigiloso, que não haja o religamento de energia elétrica porque é um local irregular de invasão. Em outros lugares, por exemplo na capital, o MP tem atuado de maneira a impedir ao máximo as construções clandestinas e que essas recebam ligações de água e luz.
O caso presente
Em 17 de janeiro, a Celesc foi acionada para verificar falta de energia na localidade e constatou que houve a queima do transformador por sobrecarga e derretimento dos cabos de força, bem como do ramal clandestino que abastece a comunidade. A sobrecarga foi ocasionada pelo aumento do consumo de energia na comunidade, decorrente do calor. A companhia efetuou novamente a troca do equipamento e reposição dos cabos, mas deixou o ramal clandestino desligado.
Desde então os moradores do loteamento têm ido às ruas protestar pelo religamento da energia elétrica. Em 27 de janeiro parte dos moradores chegou a bloquear a BR-101, próximo ao trevo de Forquilhas, para protestar contra a falta de luz. Nesta quarta (2/2) também foram à Câmara de vereadores de São José exigir uma posição do legislativo sobre o caso.
Há anos ocorrem cortes de energia elétrica no loteamento, que é irregular e está em uma área particular por onde passará a futura Av. Beira-Rio de Forquilhas. Em 2016, por exemplo, quando houve corte de energia para a localidade, ocorreu um conflito dos moradores com a polícia. Ainda não há solução para realocação dessas famílias de baixa renda.
O que diz a Celesc
A Celesc confirma que tem conhecimento da decisão judicial para providenciar o fornecimento de energia aos moradores do Loteamento Benjamin e que está em processo de elaboração de projeto para construção de rede de distribuição para atendimento à comunidade. A empresa afirma que sempre buscou prestar o serviço de energia de forma regular, dentro dos limites legais e regulatórios.
Para a Celesc, “a decisão judicial possibilita que, de forma legal, a distribuidora passe a fornecer energia para aproximadamente 400 casas. Hoje, elas são abastecidas por uma série de redes clandestinas, conectadas a um transformador da distribuidora que fica em uma das extremidades do loteamento”. A companhia afirma que recentemente houve três vezes seguidas a queima desse transformador.
Por Lucas Cervenka – reportagem@correiosc.com.br
