A jornalista Schirlei Alves foi condenada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina a um ano de prisão em regime aberto e a pagar R$ 400 mil em indenizações devido a reportagens do site Intercept Brasil sobre o caso Mariana Ferrer.
A sentença, do final de setembro, proferida pela juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer, da 5ª Vara Criminal de Florianópolis, ocorreu após Alves ser alvo de queixas-crime do juiz Rudson Marcos e do promotor Thiago Carriço, envolvidos no processo. A reportagem demonstrou como a vítima foi intimidada pelo advogado Cláudio Gastão durante audiência virtual, sem que o juiz barrasse a atuação vexatória. Por conta da omissão do magistrado, o CNJ deu uma pena de advertência.
A audiência ocorria sobre uma acusação de estupro em um beach clube de Jurerê, em Florianópolis. A influencer Mariana Ferrer acusou o empresário André de Camargo Aranha de estupro, mas posteriormente ele conseguiu absolvição por falta de provas. A reportagem de Alves revelou gravações da audiência, mostrando que Mariana foi constrangida pelo advogado do réu.
Em dois textos há o uso do “estupro culposo” para se referir à tese de acusação do MPSC, mas que não foi usado no processo, um dos fatores que fez a reportagem ganhar grande dimensão e causar polêmica. Studer destacou que a divulgação facilitou a propagação do “crime”.
A defesa de Alves recorreu, alegando que as sentenças foram arbitrárias e ilegais, ignorando a realidade dos fatos. Em nota, a jornalista afirmou que está sendo punida por realizar seu trabalho de jornalista e denunciar abusos de poder, considerando a decisão uma tentativa de silenciar não apenas sua pessoa, mas outros jornalistas que cobrem o Judiciário.
Em setembro de 2020,o TJSC absolveu Aranha, o empresário do ramo de futebol acusado por Mariana Ferrer de estupro, concluindo que não havia provas suficientes e que não houve dolo em sua ação.
ACI repudia
A Associação Catarinense de Imprensa (ACI) emitiu nota criticando à decisão da juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer, repudiando veementemente o que considera uma afronta à liberdade de imprensa, destacando que o “crime” da jornalista foi revelar a humilhação sofrida por Mariana Ferrer durante a audiência do caso, onde o advogado de defesa proferiu graves ofensas sem ser impedido pelo juiz. A entidade ressaltou que a punição ao juiz foi significativamente mais branda em comparação com a condenação da jornalista. Solidarizando-se com Schirlei Alves e deixando sua estrutura e rede de apoio para buscar reverter a decisão judicial, que considera uma grave ameaça à liberdade de imprensa no país.
