O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu nesta quarta-feira (25), por maioria de votos, reconhecer parcialmente a reclamação dos procuradores do Estado pela viabilidade da verba de equivalência retroativa desde janeiro de 2019. Com a decisão, os procuradores da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE) ganhariam a equivalência remuneratória.
O que estava em julgamento era uma reclamação da Associação dos Procuradores do Estado de Santa Catarina (Aproesc) contra as decisões do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Secretaria de Estado da Administração que suspenderam a verba de equivalência.
A sessão de hoje durou quase quatro horas, com falas dos representantes legais do TCE, da Aproesc e da governadora interina do Estado, que nessa mesma quarta anulou o ato que aumento os salários dos procuradores e provocou o afastamento de Carlos Moisés do cargo de governador em processo de impeachment.
Na sexta-feira (27) o tribunal especial da Alesc e TJSC, com dez membros, julga o impeachment definitivo de Moisés.
