O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a proibição de pesca nas pontes Colombo Sales, Pedro Ivo Campos e Hercílio Luz, em Florianópolis. A decisão foi dada pela 3ª Turma na última semana (11/10), em unanimidade. O tribunal ainda determinou que a União, o estado de SC e o município de Florianópolis tomem medidas para impedir a pesca nas pontes.
O entendimento dos juízes levou em conta argumento do MPF sobre a segurança para o tráfego de embarcações e a proteção dos pescadores, uma vez que as linhas com anzóis podem provorcar acidentes. A ação foi ajuizada pelo órgão em novembro de 2020 com a alegação de que “a prática de pesca na estrutura das pontes promove graves riscos, tanto aos tripulantes das embarcações que se obrigam a passar entre os vãos das estruturas, quanto aos próprios pescadores”.
Agora, de acordo com a decisão, os poderes públicos (federal, estadual e municipal) devem instalar estruturas que impeçam o arremesso de quaisquer equipamentos ou petrechos, fixação de placas informando a proibição, instalação de câmeras para monitoramento e atividades de fiscalização.
