Motociclistas que andam com a viseira do capacete aberta estão sujeitos à penalidade de infração leve de trânsito. Porém, mais grave que isso, é o uso do cerol em linhas de pipas ou as chamadas linhas chilenas – espécie de versão mais “industrializada” do preparo caseiro de linhas cortantes.
No último domingo (26/5), um caso na Via Expressa em São José resultou em um motociclista ferido no rosto e nas mãos por causa de uma linha cortante atravessada na pista. Na ocasião ele estava com a viseira aberta.
Posteriormente, a Polícia Rodoviária Federal, responsável pela fiscalização dessa via (BR 282), realizou blitz visando esse tipo de infração, flagrando e multando mais de cem motociclistas com a viseira aberta.
O fato causou revolta – pelo menos nas mídias do Jornal Correio – de motociclistas questionando: quem é o verdadeiro culpado? Sim, a viseira levantada é infração de trânsito, porém o crime mesmo é o uso do cerol ou da linha chilena em pipas.
Um caso recente deixou claro a gravidade da situação. Em 31 de março, no Rio de Janeiro, uma menina de oito anos perdeu uma perna devido ao corte de uma linha chilena quando ela voltava para casa. Devido aos ferimentos nas duas pernas, uma semana depois ela sofreu amputação da perna esquerda. O episódio não é isolado. Por todo o país há registros constantes desses acidentes, incluindo vítimas fatais.
A linha chilena é produzida em maior escala, utilizando uma mistura de substância fixadora na linha e óxido de alumínio.
Fiscalização em alguns períodos
Em algumas ocasiões, a prática, vedada por leis estaduais e municipais, é alvo de fiscalização ou campanhas de conscientização por órgãos públicos. No ano passado, por exemplo, a Secretaria de Educação de Florianópolis fez campanha com os alunos da rede municipal, logo antes das férias de julho, para não fazerem o uso de pipa com cerol ou qualquer material cortante. Nesse período, com melhores ventos, aumenta a quantidade de jovens nas ruas empinando pipa.
A Guarda Municipal de São José, de acordo com o comandante Marcelo Luiz de Souza, também é atenta ao tema. Segundo ele, quando há denúncias de uso de pipa com cerol os agentes apreendem o material, como também já percorreram escolas em campanhas de educação contra o uso de pipas com linhas cortantes. O comandante frisa que, para haver o flagrante, as denúncias para o 153 são colaborativas nesse sentido. Em São José, um dos locais mais utilizados para empinar pipa é na Av. das Torres, onde a guarda já fez apreensões.
As associações de pipas da cidade são inclusive reconhecidas pela Câmara de Vereadores como de utilidade pública, afinal a pipa é um elemento lúdico de cultura, ensino e lazer. A linha cortante rasga isso e o crime não cessa, já que empinadores de pipa continuam a utilizar esses equipamentos altamente periculosos.
Algumas fontes indicam que é em lojas de pipas que as pessoas compram a mistura já pronta para o uso, ou as linhas já preparadas – como é o caso da linha chilena, considerada quatro vezes mais cortante do que o cerol. Mas também o preparo caseiro é um problema, pois há certa facilidade em se preparar uma linha cortante.
Lei estadual proíbe só o uso
As leis estaduais que proíbem o cerol fazem menção apenas ao uso. A comercialização, por enquanto, não está vedada. Uma rápida busca na internet mostra que é fácil encontrar a linha chilena à venda em lojas de pipas de Santa Catarina.
A lei estadual Nº 11.698, de 8 de janeiro de 2001, estabelece que é “proibida a utilização no Estado de Santa Catarina de pipas ou similares equipadas com instrumentos cortantes e com linhas preparadas à base de produtos cortantes”. Em 2017 uma alteração na lei especificou a multa de R$ 200,00 para quem for pego usando esses equipamentos. Para caso de reincidência, o valor dobra.
A lei também determina que quando um órgão responsável pela fiscalização fizer uma apreensão de pipa com cerol ou linha chilena deverá comunicar ao Ministério Público da comarca em que for praticada a infração.
Em Florianópolis, a lei municipal 9.635, de 15 de setembro de 2014, abrange a proibição não apenas ao uso, mas também à comercialização.
